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Por: Justiça no Interior
Nesta quinta-feira, 04, o Tribunal Superior Eleitoral cassou os mandatos de dois vereadores eleitos pelo Partido dos Trabalhadores nas eleições de 2020. O TSE considerou que o PT fraudou a cota de gênero na formação da sua chapa de vereadores.
Em 2020, o partido elegeu dois vereadores: Adilson Ribeiro e Gelvan, em uma chapa composta por 16 candidatos.
O PcdoB do município ajuizou Ação de Investigação Judicial Eleitoral contra o partido pelo lançamento da candidatura de Cintia Costa, que obteve um voto, e foi apontada como “candidata laranja”.
A prática atenta contra a legislação eleitoral, que determina que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Em primeiro instância, a Justiça local negou a cassação da chapa. O TRE-BA manteve a sentença de improcedência dos pedidos, concluindo pela insuficiência de provas robustas para comprovar a fraude.
O PcdoB recorreu ao TSE que ao analisar o caso reformou a decisão, seguindo o voto do ministro relator, Carlos Horbach.
De acordo com o relator, a candidata obteve apenas um voto fora de sua seção – ou seja, nem ela votou em si própria –, não efetuou gastos de campanha e fez campanha para outro candidato. “Reunidas essas três questões se apresentam configurados os elementos definidos para a fraude à cota de gênero, conforme o precedente do caso de Jacobina”, afirmou Horbach.
O relator foi seguido pelos demais ministros em uma decisão unânime.
