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Na segunda-feira, 05, o Ministério Público da Bahia recomendou que a Prefeitura de Sobradinho realize concurso público para todos os cargos efetivos.
No mesmo documento, o MP recomendou que os empregados contratados temporariamente para exercer cargos típicos de carreira sejam substituídos por efetivos.
A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça Alison da Silva Andrade, dá um prazo de 60 dias para que o Município realize um estudo de viabilidade financeira e orçamentária que dê ciência da quantidade de cargos vagos e necessários para a prestação efetiva dos serviços da Prefeitura.
O MP recomendou que, se necessário, até a realização do concurso, a Prefeitura contrate servidores temporários apenas para atender situações emergenciais e eventuais, desde que selecionados por processo simplificado de seleção e apenas nas hipóteses previstas em lei municipal específica.
A recomendação levou em consideração que o Município de Sobradinho não realiza concurso público há 20 anos. De acordo com o promotor de Justiça, ao longo desse tempo, “todas as gestões municipais” adotaram a prática de realizar anualmente contratações excepcionais de servidores sem concurso público para preenchimento dos serviços desempenhados pelo Município.
“Além de ser questionável sob o ponto de vista da moralidade administrativa, a prática traz prejuízos à eficiência e à continuidade dos serviços públicos”, considerou Alison da Silva Andrade.
