Foto: SMS/Aracaju
O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu que o Estado da Bahia e o Município de Sítio do Mato, na região oeste da Bahia, devem oferecer medicamentos e alimentação a uma criança de um ano e cinco meses, que sofre de uma síndrome rara que o impossibilita de ingerir alimentos e sofre com refluxo gástrico por intolerância à lactose.
No caso em questão, os pais do garoto entraram com ação na Justiça por meio da Defensoria Pública do Estado da Bahia que atuou para que a criança tivesse acesso à alimentação adequada, uma vez que seus pais não tinham condições financeiras de arcar com os custos.
A criança de um ano se alimenta por sonda e precisa consumir uma fórmula infantil, mais conhecida como Neocate, indicada para crianças com alergia à proteína do leite. Para se nutrir satisfatoriamente, ele necessita consumir por mês ao menos 14 latas de Neocate, cuja a unidade varia de R$ 190 a R$ 260 reais nas farmácias.
O defensor público Fábio Soares de Oliveira, que atua na comarca de Bom Jesus da Lapa e assina a petição, destacou que tanto a Constituição Brasileira como o Estatuto da Criança e do Adolescente asseguram o direito a toda criança e adolescente à proteção à vida e à saúde.
“Sem o alimento, a criança morreria por inanição, fome. A ação assegurou também um medicamento específico à base de canabidiol, prescrito em razão de convulsões diárias que o bebê apresenta. A rápida atuação da DPE-BA pôde conter o sofrimento e a angústia dos pais e propiciar mais qualidade de vida a Vinícius”, observou Fábio Soares.
A decisão foi do juiz Danillo Augusto Gomes, da Vara Criminal com Competência Cumulativa para Processar Feitos Relativos à Infância e Juventude da Comarca de Bom Jesus da Lapa, e determinou o seu cumprimento no prazo de 48h. Proferida no dia 29 de novembro, a resolução estabeleceu também multa diária de 15 mil reais em caso de descumprimento.
O Estado da Bahia ofereceu parte das latas necessárias para o consumo da criança por um mês, e as latas restantes ficaram a cargo do Município de Sítio do Mato, que devido à falta do produto na região buscou a fórmula em farmácias de outras cidades. Elas foram entregues à família na semana passada.
Com informações da DPE-BA
