Foto: Prefeitura de Serrinha
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia condenou o ex-prefeito de Serrinha, no nordeste baiano, Osni Cardoso de Araújo, a devolver a quantia de R$520.337,11 acrescido do valor de juros de mora e atualização monetária e pagar uma multa no valor de R$6 mil.
A decisão do TCE se deu em razão da desaprovação das contas do convênio 113/2010, firmado entre a prefeitura e a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab)/ Fundo Estadual de Saúde (Fesba), quando Osnir era gestor do município.
O convênio teve como objeto a reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha. A desaprovação da prestação de contas e demais sanções tiveram como causa a não prestação de contas das 2ª e 3ª parcelas do ajuste, a inexecução parcial do objeto e a violação de procedimentos legais na transferência de recursos.
