Foto: SEAP/BA
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Nunes Marques, acolheu o Habeas Corpus apresentado pela Defensoria Pública da Bahia e determinou que a administração do Conjunto Penal de Serrinha garanta o banho de sol por pelo menos duas horas por dia para as pessoas custodiadas na unidade. A decisão foi proferida no último dia 12 de abril.
De acordo com a DPE-BA, antes de ingressar com uma ação de reclamação no STF, o órgão tentou, por diversas vezes, “resolver de forma extrajudicial a violação de direitos que acontecia na unidade”.
Na decisão judicial, Nunes Marques confirma o que é previsto na Lei de Execução Penal e referendado pelo Supremo desde 2020, quando a 2ª turma do STF acatou os pedidos da DPE/BA e de outras defensorias do país em favor de detentos no país.
“Humanizar o cárcere é o primeiro ponto para demonstrar que essas pessoas não estão excluídas da nossa comunidade, que continuam tendo preservados os seus direitos e sua dignidade enquanto pessoa humana”, ressalta o coordenador da Área Penal do Núcleo de Integração da Defensoria, Maurício Saporito.
Ele destaca ainda que a atuação da Defensoria Pública nas unidades penais é fundamental para garantia de direitos das pessoas em situação de cárcere. “Ao fazer inspeções, visitas regulares, estando presentes nas unidades prisionais, que é nossa função institucional, constatamos as dificuldades ali encontradas e construímos possibilidades de intervenção”.
Com informações da Defensoria Pública da Bahia
