Foto: Divulgação
O Ministério Público da Bahia ajuizou uma Ação Civil Pública em que pede que a Justiça condene o prefeito de Serrinha, Adriano Silva Lima, por improbidade administrativa. Segundo o MP, o gestor cometeu irregularidades no recolhimento de contribuições à Previdência Social, que provocaram um dano de mais de R$ 25 milhões ao Município.
Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Amado, Adriano Lima efetuou recolhimento a menor das contribuições “como forma de fraudar o pagamento adequado” e acabou onerando o Município, que foi multado em R$ 25.541.880,28 pela Receita Federal do Brasil.
De acordo com o documento, as irregularidades ocorreram no ano de 2017, quando o gestor compensou, em Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip), diversos valores supostamente oriundos de pagamentos a maior, efetuados anteriormente.
A Receita Federal não identificou valores pagos a maior no período indicado como origem dos créditos compensados. Pelo contrário, o Município teria recolhido um valor significativamente menor do que o declarado como devido.
Ainda conforme a ação do MP, “a Receita Federal apontou que o procedimento reiterado de envio e pagamento de Gfip com valor menor, seguido de envio de Gfip retificadora com valor maior e posterior pedido de parcelamento do débito chama a atenção para possível má-fé e prática fraudulenta pelo Município de Serrinha, que evita, dessa forma, não só o pagamento correto como também eventual retenção diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), autorizada legalmente”.
Ao detectar as irregularidades, a Receita encaminhou representação ao Ministério Público. Na ação, o MP também solicita que a Justiça condene o gestor a ressarcir os danos causados ao Município, com juros e correção monetária.
