Foto: Reprodução/Prefeitura de Senhor do Bonfim
Por: Justiça no Interior
Em reunião com o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Nilson Castelo Branco, a presidente da OAB-Senhor do Bonfim, Gabriela Pita, solicitou a criação da 3ª Vara Cível e da 2ª Vara Criminal na Comarca.
Em contato com o Justiça no Interior, a presidente apontou que a Comarca é composta pelos municípios de Senhor do Bonfim e Andorinha, o que totaliza 95.925 habitantes. Ela lembra ainda que, desde de 2020, tramita um procedimento administrativo no TJBA com pedido para a criação e implantação da 2º Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim. Entretanto, o pedido ainda não foi apreciado pelo Tribunal.
“A 1ª Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim possui, atualmente, um acervo processual ativo de 4.415 processos, com distribuição média anual, nos últimos quatro anos, de cerca de 1.700 novos processos, um número alto para uma vara criminal”, aponta a advogada.
Além disso, Gabriela ressalta que “Já foi realizada a estatística de distribuição e do acervo pelo M.M. Juiz que titularizava a Vara Criminal, onde foi demonstrada a total viabilidade da implantação da 2ª Vara Criminal da Comarca de Senhor do Bonfim, com competência para as matérias da infância e juventude, sob o rito do ECA, e de violência doméstica e familiar, sob o rito da Lei Maria da Penha, o que equacionará a distribuição dos feitos criminais desta Comarca e possibilitará uma melhor prestação jurisdicional nas referidas matérias, de extrema importância e urgência para a sociedade”.
Quanto à 3ª Vara Cível, Pita afirma que a sua implantação já foi aprovada pelo TJBA desde /2019 e atualmente o acervo processual das 1ª e 2ª Varas Cíveis possuem cerca de 9.000 processos nas duas unidades, o que mostra a necessidade da instalação de uma nova Vara Cível na Comarca.
“A implantação da 3ª Vara Cível contribuirá para uma prestação jurisdicional célere e de qualidade aos jurisdicionados, como é de se esperar da justiça, sobremodo nas questões cíveis de família, saúde, registro público, acidente de trabalho, fazenda pública entre outras, que demandam celeridade na tramitação e conclusão dos processos”, ressalta
Por fim, a presidente da OAB-Senhor do Bonfim solicitou que a sala de advogados seja instalada na nova sede dos Juizados Especiais da Comarca. Para ela, o espaço é de extrema necessidade para a advocacia. “Já foi realizado pedido, foi deferido e aprovado pelo TJ/BA, mas até o momento não foi construído”.
