Foto: Mundo Educação
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira, 17, o Projeto de Lei (PL) 2.839/2019, que cria a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos. O texto segue para a sanção presidencial.
Conforme a legislação brasileira atual, a retirada de órgãos de uma pessoa com morte cerebral só é permitida com autorização da família. Por isso, o projeto tem o objetivo de aumentar o número de doadores no país por meio da promoção de conhecimento sobre o tema. O PL também objetiva aprimorar o Sistema Nacional de Transplantes (SNT), com a capacitação permanente de gestores, médicos e educadores.
Para efetivar a meta, o projeto inclui estratégias como campanhas públicas de informação, atividades em escolas, programas de formação continuada para profissionais de saúde e adequação curricular em cursos técnicos e superiores da área. O texto mira a última semana do mês de setembro como período anual para a realização de atividades de conscientização sobre a doação de órgãos e tecidos.
A proposta ficou conhecida com o nome de “Lei Tatiane”, em homenagem à paulista Tatiane Penha Losa, que morreu em 2019, aos 32 anos, aguardando um transplante de coração. Ela tinha cardiomiopatia hipertrófica, uma condição que engrossa o miocárdio (músculo do coração), comprometendo o funcionamento do órgão.
Em sua fala, o senador Humberto Costa (PT-PE), que foi o relator do projeto no Senado, destacou que em 2019, quando o projeto foi apresentado na Câmara dos Deputados, mais de 5 mil famílias se recusaram a doar órgãos de seus parentes. No mesmo período, quase 220 pessoas morreram esperando por um coração. Para ele, uma das razões para a recusa é a falta de conhecimento.
O documento do PL prevê uma regulamentação da Política Nacional de Incentivo à Doação de Órgãos para organizar as estratégias de formação continuada dos profissionais de saúde.
As informações são da Agência Senado.
