Foto: UEPA/Reprodução
Na última semana a Câmara de Deputados aprovou o Projeto de Lei 3855/20, que instituiu a violência psicológica contra a mulher como crime. Como comemoração a mais essa conquista, a Secretaria de Políticas para Mulheres lançou a campanha “Agosto Lilás”, que tem como objetivo sensibilizar a população e debater estratégias para a redução da violência contra as mulheres. Este mês também é um marco de enfrentamento à violência contra a mulher em razão do aniversário da Lei Maria da Penha, que completa 15 anos no próximo sábado, 07.
As atividades dessa campanha buscam despertar a importância da mobilização para coibir os tipos de violência, seja ela física, psicológica, sexual, moral ou patrimonial. O foco é a promoção de ações durante todo o mês para conscientizar, esclarecer sobre as diferentes formas de violência contra a mulher previstas na Lei Maria da Penha, além de divulgar os serviços especializados da rede de atendimento à mulher em situação de violência e os mecanismos de denúncia existentes.
REDE DE APOIO
Na Bahia, há delegacias especializadas e uma Rede de Atenção de entidades dos poderes municipal e estadual para realizar a denúncia de agressão em casos de violência doméstica, além do Disque 180, telefone exclusivo de atendimento à mulher do governo federal. Confira os serviços:
Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública (Nudem)
O Núcleo de Defesa da Mulher (Nudem) é um serviço que integra a área especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia. O Nudem oferece atendimento em situações emergenciais de médio e longo prazo. As vítimas podem procurar a unidade que fica na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 482, Jardim Baiano, em Salvador ou pelo telefone (71) 3324-1587. Nesse momento de pandemia, é possível entrar em contato também pelo chat do facebook digitando a opção “2”.
Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do Ministério Público (Gedem)
A sede do grupo é no Jardim Baiano, que fica na Rua Arquimedes Gonçalves, nº 142. O telefone de contato é o (71) 3321-1949. O local de atendimento no interior é necessário procurar a Promotoria de Justiça local.
Delegacias de Atendimento à Mulher (DEAM)
No total, a Bahia tem 15 Delegacias de Atendimento à Mulher (Deam). No caso dos municípios que não possuem Deam, a recomendação é de que a vítima procure a delegacia de polícia mais próxima.
Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça
Atende mulheres em situação de violência doméstica para garantir os direitos humanos das mulheres nas situações previstas na Lei Maria da Penha. A coordenadoria é responsável por intermediar as vítimas com outros órgãos de apoio. Contato: (71) 3372-1867/1895.
