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O Ministério Público da Bahia recomendou na terça-feira, dia 17, ao município de São Desidério, no extremo oeste, que seja suspenso o processo seletivo simplificado nº 001/2023 que visa a contratação de servidores temporários pelo prazo de 30 dias. O município também não deve celebrar novos contratos já pactuados com candidatos aprovados nos processos seletivos anteriores.
Segundo o promotor de Justiça André Fetal, autor da recomendação, a gestão da cidade “ao longo de seis anos não realizou nenhum concurso público, contudo, está promovendo rodadas periódicas de processos seletivos simplificados para contratações supostamente temporárias”.
Ele complementou que o artigo 37 da Constituição Federal prevê que a lei estabelece os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, para hipóteses especialíssimas, “e não para adoção de tal expediente como regra”, afirmou.
Com informações do MPBA
