Na terça-feira, 28, o Tribunal de Justiça da Bahia determinou que a Prefeitura de Santo Estevão, no Vale do Paraguaçu, deve contratar auxiliar de classe para crianças com deficiência.
A decisão atende a um pedido da Defensoria Pública da Bahia em favor das crianças autistas do município. O TJBA também determinou que a gestão municipal forneça transporte escolar para as crianças.
Segundo a ação, pela da falta de profissionais algumas mães precisavam acompanhar as crianças em sala de aula e alguns estudantes sequer iniciaram os estudos.
“A decisão judicial apenas reforça o direito à educação das crianças autistas sem qualquer tipo de discriminação”, afirmou o defensor público Raphel Scorpião.
