Foto: Prefeitura de Santo Amaro
O Tribunal de Contas dos Municípios suspendeu na terça-feira, 20, o processo licitatório destinado à “contratação de empresa para a prestação de serviços de gestão do sistema de iluminação pública”. O TCM também multou a prefeita de Santo Amaro, Alessandra Gomes Reis e Silva do Carmo, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação, Leonardo de Oliveira da Silva.
O relator do processo, conselheiro Nelson Pellegrino, aplicou multa de R$30 mil à prefeita e ao presidente da Comissão, que deve ser paga com recursos próprios.
Segundo o TCM, Alessandra descumpriu a decisão cautelar proferida. Pellegrino afirmou em seu voto que o descumprimento da decisão se torna ainda mais grave pelo fato de que os denunciados, além de notificados pelo tribunal, foram oficiados pela empresa S.A. LUZ – Montagem e Instalação de Equipamentos de Iluminação sobre a decisão que determinou a suspensão do certame no dia em que ele seria realizado, em 25/11/2022.
A relatoria determinou, em cognição sumária, a suspensão do processo licitatório, “cabendo aos denunciados fazer comprovação dos feitos, no prazo de 15 dias, junto à Inspetoria Regional Responsável, sob pena de ocasionar a nulidade do contrato, caso seja celebrado”.
