Foto: Prefeitura de Santo Amaro
O Tribunal de Justiça da Bahia confirmou na quinta-feira, 22, a perda do mandato do vereador Leovigildo Silvestre Pascoal Neto, o Fabinho Malhado (PCdoB), de Santo Amaro, no Recôncavo baiano. A decisão atende a um pedido da Câmara de Vereadores do município.
O mandato de Fabinho foi cassado pelos seus pares após faltar dez sessões ordinárias seguidas em 2022, como determina a Lei Orgânica do Município, que impõe a medida ao vereador que “deixar de comparecer” à terça parte das sessões ordinárias.
As faltas também não atendiam às exceções compreendidas, no caso licença, missão autorizada e doença comprovada.
Após a cassação, o vereador do PCdoB acionou a Comarca local e após uma decisão liminar do juiz Andé Gomma de Azevedo, Fabinho do Malhado teve o mandato devolvido.
Em seguida, o presidente da Câmara de Santo Amaro, Benivaldo das Dores da Silva (Avante), entrou com um recurso no TJ-BA, que atendeu o recurso.
Com isso, o suplente Washington Luís de Jesus Alves, o Guri do Pilar (Avante), deve assumir uma cadeira na Casa Legislativa santo-amarense. Fabinho do Malhado tinha sido punido pela Câmara com a perda do mandato
Com informações do Bahia Notícias
