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Onze pessoas de uma mesma família foram resgatadas de situação análoga à escravidão em uma fazenda em Santa Inês, no centro sul da Bahia. O grupo trabalhou por 30 dias em uma fazenda de gado do ex-prefeito da cidade, José Wilson Nunes Moura, sem registro e sem pagamento de salários, até ser expulso da propriedade.
A operação foi realizada pela força-tarefa, composta pelo Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública da União e Secretaria da Justiça e Direitos Humanos da Bahia.
A família, que tem origem no município de Capim Grosso, norte do estado, está, desde a expulsão da fazenda, abrigada em uma casa fornecida pela prefeitura. Ao serem expulsos da fazenda, famintos e sem ter como voltar para sua cidade de origem, eles conseguiram obter alimentos e um local para morar.
Após colher os depoimentos, foi necessário pedir apoio operacional à Polícia Rodoviária Federal para ir até a fazenda, onde as informações prestadas pela família foram confirmadas, configurando a existência de trabalho degradante.
Durante a inspeção na fazenda, foram constatadas irregularidades que causavam risco grave à saúde e segurança dos trabalhadores nos alojamentos e no armazenamento de agrotóxicos. Dessa forma, o galpão de armazenagem e os alojamentos onde a família viveu durante o mês de trabalho foram interditados pela auditoria-fiscal do trabalho.
Os trabalhadores estavam acompanhados de crianças e adolescentes, sendo que uma delas, de 14 anos, também trabalhou na fazenda, chegando ao total de 19 pessoas. Um termo de ajuste de conduta foi firmado, garantindo o pagamento das verbas rescisórias e indenização por danos morais coletivos, no valor total de R$137 mil.
“O TAC garante o pagamento das rescisões, deixando em aberto a possibilidade de futuras ações judiciais movidas pelos trabalhadores para pedir indenizações e até valores maiores para a rescisão”, explicou a procuradora do MPT Carolina Ribeiro
Com o documento, o ex-prefeito de Santa Inês, José Wilson Nunes Moura, passa a ser obrigado a registrar todos os trabalhadores, fornecer equipamentos de proteção, água potável e alimentação, além de garantir um ambiente de trabalho livre de riscos ocupacionais, dentre outras obrigações, sob pena de multas.
Cada um dos 11 resgatados, inclusive o adolescente de 14 anos, receberá pela rescisão do contrato de trabalho pouco mais de R$4.800. Além disso, eles receberão o seguro-desemprego especial por três meses.
O termo de ajuste de conduta, no entanto, permite que os resgatados ingressem com ações judiciais para pedir indenizações por danos individuais e outros pedidos referentes à rescisão do contrato de trabalho. A indenização por danos morais coletivos totaliza R$84 mil e a aplicação desse recurso será definida pelo MPT posteriormente, buscando a reversão em ações de relevância social na própria região.
