O Município deve também realizar concurso públicos para a formação de cadastro reserva ou reserva técnica e não podem realizar novas contratações, a não ser por meio do concurso
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Por Edilaine Rocha
A Justiça determinou a realização de concurso público de provas e títulos na cidade de Rio Real, no nordeste baiano, dentro de 120 dias. A decisão se deu após uma ação do Ministério Público da Bahia (MPBA). O Município deve também realizar concurso públicos para a formação de cadastro reserva ou reserva técnica, além de não poder efetuar contratações que não seja por meio de um concurso público.
De acordo com a ação, não há equilíbrio no quadro de séries de categorias de funcionários públicos no quadro de pessoal do Município de Rio Real, pois 702 estão registrados como contratados e 245 comissionados, o que simboliza um pouco menos da metade dos trabalhadores presentes.
Na ação, o MPBA afirma que ficou também evidenciado a admissão de contratados temporários para as funções de “motoristas; serviços gerais; vigilante; professor; recepcionista; técnico/auxiliar da área social e desporto; técnico/auxiliar da área de saúde; agente administrativo; engenheiro civil; técnico/auxiliar da área de educação; profissional da área jurídica; psicólogo; e farmacêutico”, entre outras que dispensam os requisitos os quais legitimam uma contratação temporária.
Com informações do Ministério Público Bahia
