Quinta-Feira, 29 de maio de 2024
Justiça no Interior

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Foto: Reprodução/Veja

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou a favor da cassação da decisão de reintegração de posse em favor de particulares contra indígenas da etnia Pataxó. A reintegração foi determinada pela Justiça Federal em Eunápolis, localizada no sul do estado. A manifestação favorável foi feita em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Para Aras, a medida desrespeita a determinação do STF de paralisar nacionalmente todos os processos que questionam a demarcação de territórios indígenas, até o fim da pandemia de Covid-19 ou até o julgamento do Recurso Extraordinário 1.017.365. O caso teve repercussão geral reconhecida e vai fixar entendimento definitivo sobre o assunto.

A Justiça Federal em Eunápolis determinou a reintegração em ação possessória ajuizada contra a Comunidade Indígena Pataxó de Ponta Grande, com prazo de cinco dias úteis para cumprimento. O mandado foi expedido mesmo diante das informações da Fundação Nacional do Índio (Funai) sobre a possível ocupação tradicional da área objeto do litígio. A Defensoria Pública da União (DPU) recorreu ao Supremo, ajuizando a reclamação com pedido de liminar, o que acabou suspendendo temporariamente a execução da ordem. Agora, a PGR opina pela cassação definitiva da decisão.

As informações são do Bahia Notícias


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