O trabalho presencial das unidades do Poder Judiciário da Bahia voltam a funcionar no horário do expediente regular a partir da próxima segunda-feira, 19. A decisão do retorno foi determinada pelo Ato Conjunto nº20, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da sexta-feira,16.
De acordo com o documento, magistrados, servidores, colaboradores e estagiários, que se encontravam em teletrabalho, voltam a exercer as suas atividades presencialmente. As medidas preventivas de distanciamento social, higiene e segurança continuam valendo.
EXCEÇÕES
O documento prevê, contudo, algumas exceções, como é o caso de gestantes e lactantes, bem como daqueles que fazem parte do grupo de risco.
Em relação às gestantes e lactantes, a permanência no teletrabalho ocorrerá mediante prévia comunicação. No caso dos magistrados e servidores do grupo de risco, que tenham comprovado a condição por meio de relatório médico, devem retornar ao trabalho presencial após 15 dias da conclusão do esquema vacinal.
SISTEMA DE RODÍZIO
O ato também determina que as Unidades do Poder Judiciário devem funcionar com um quantitativo diário equivalente a um servidor para cada 4 m². O sistema de rodízio está autorizado para as unidades cuja quantidade de servidores exceda o limite, mas eles devem exercer as suas atividades em teletrabalho.
PROCESSOS FÍSICOS
O Ato Conjunto nº20 determina ainda que a retomada dos prazos dos processos físicos. O art.7º do documento estipula que a partir do dia 2 de agosto, os processos que tramitam em meio físico no Poder Judiciário da Bahia terão os prazos processuais retomados, sem qualquer tipo de escalonamento.
AUDIÊNCIAS
As audiências por videoconferência vão continuar a ser realizadas, mas a partir de 2 de agosto, as audiências que não puderem ocorrer de modo virtual, serão no modo presencial. Nesse caso, deve ser observada a limitação do número de pessoas presentes, conforme a área da sala de audiência (1 pessoa, a cada 4 m²) e respeitado o distanciamento social.
SESSÕES
As sessões de julgamento dos Órgãos de Segundo Grau do Tribunal de Justiça da Bahia e as das Turmas Recursais do Sistema Estadual dos Juizados Especiais vão continuar a ser realizadas por videoconferência.
ATOS PROCESSUAIS
Os atos processuais serão realizados, sempre que possível e preferencialmente, por videoconferência. Os atos só não serão realizados por videoconferência, quando não for possível fazê-lo de forma remota.
ATENDIMENTO ÀS PARTES
O atendimento às partes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público deve ocorrer, prioritariamente, pela ferramenta do balcão virtual. Não sendo possível, o acesso das partes às dependências do Judiciário baiano estará autorizado mediante prévio agendamento.
CARGA PROCESSUAL
O pedido de carga e devolução de processo físico deverá ser solicitado à unidade judiciária competente, através do sistema de agendamento, disponível no endereço eletrônico www.tjba.jus.br/agendamento.
AGENDAMENTO
O agendamento para acesso às dependências dos fóruns dependerá de comprovação do devido agendamento pelo interessado e que o atendimento será realizado na unidade agendada, não sendo permitida a visita e atendimento em outras unidades sem o devido agendamento prévio. O não comparecimento ao atendimento pré-agendado implica o bloqueio de novo agendamento para o interessado por cinco dias contados a partir da data da ocorrência.
As informações são do Tribunal de Justiça da Bahia
