Foto: Prefeitura de Poções
Por: Justiça no Interior
Na terça-feira, 06, o Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu, em caráter liminar, o concurso público voltado ao provimento de vagas e formação de cadastro de reserva no quadro do município de Poções, região sudoeste. A decisão judicial se junta a determinação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, que mandou a Prefeitura suspender todos os atos administrativos referentes ao processo.
As decisões atendem a ações do Ministério Público da Bahia ajuizadas pelo promotor de Justiça Ruano Leite, que apontou diversas irregularidades que resultaram em um dano ao patrimônio público de “pelo menos R$442.890,00”. O Município de Poções foi intimado para que se manifeste acerca dos pedidos formulados pelo MPBA.
O processo seletivo tem 109 vagas, além de cadastro reserva, para profissionais com ensino fundamental, médio, técnico e superior. Dentre as irregularidades detectadas pelo MP estão vícios na dispensa de licitação, apropriação ilegal pelo instituto das receitas auferidas com as inscrições e diversas irregularidades na execução das provas “que comprometeram a seriedade, lisura e segurança do certame”.
De acordo com o promotor de Justiça, o valor recebido pelo Ibec em decorrência da contratação “seria suficiente para realizar cinco concursos públicos da mesma natureza, em comparação com o certame realizado pela mesma empresa no município de Brumado no início deste ano”.
Com informações do MPBA
