Foto: Reprodução/Câmara de Poções
O Ministério Público Estadual denunciou na quinta-feira, 21, o ex-prefeito da cidade de Poções, região sudoeste, Luciano Araújo Mascarenhas, em razão dele ter ordenado e efetuado despesas não autorizadas por lei e em desacordo com as normas financeiras pertinentes, o que caracteriza crime de responsabilidade.
Segundo o promotor de Justiça responsável pelo caso, Ruano Fernando da Silva Leite, no exercício do mandato de prefeito municipal, entre os anos de 2013 e 2016, ele teria ordenado ou efetuado pelo menos 196 vezes despesas não autorizadas por lei.
Em razão das condições pessoais do agente e da gravidade do crime, o MPE requer ainda que a Justiça determine as medidas cautelares de proibição de acesso do ex-prefeito às dependências da prefeitura, de manter contato com os agentes públicos do município de Poções, além da suspensão do exercício da função pública.
O MP também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de indisponibilidade dos bens e afastamento cautelar do acionado do cargo de atual chefe de gabinete da prefeitura de Poções.
Segundo o promotor responsável, por diversas vezes, o então prefeito municipal, “sem qualquer critério objetivo, concedeu auxílios e alienou rendas municipais, sem autorização da Câmara de Vereadores e em desacordo com as leis federais e municipais, ao determinar o pagamento mensal a centenas de servidores, de vantagem pecuniária não prevista em lei, denominada de adicional informado”, destacou. Na ação, o Ministério Público requer que a Justiça decrete a indisponibilidade de bens do acionado, pelo menos do valor aproximado de R$2,9 milhões, para ressarcimento integral do dano ao erário.
As informações são do MPE-BA
