Foto: Prefeitura de Pau Brasil
Por: Justiça no Interior
O Tribunal de Contas do Estado da Bahia determinou, na quarta-feira, 10, que o ex-prefeito de Pau Brasil, entre 2013 e 2016, José Alberto dos Santos Rocha, deve devolver ao erário estadual o valor de R$ 36.987,25. A decisão vem após o TCE desaprovar a prestação de contas de um convênio com a Conder. O ex-gestor terá ainda que pagar uma multa no valor de R$ 5 mil.
O convênio 243/2014 firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a Prefeitura de Pau Brasil visava a execução de serviços de pavimentação em paralelepípedo de vias, com drenagem superficial na cidade.
Durante a análise do TCE, foram encontradas irregularidades na aplicação dos recursos estaduais repassados, o que gera um descompasso entre a execução físico/financeira do ajuste e a inexecução parcial do objeto pactuado. Ainda foram expedidas determinações ao município de Pau Brasil e recomendações aos atuais gestores da Conder.
Com informações do TCE
