Foto: OAB-BA
Em nota divulgada nesta quarta-feira, 01, a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional da Bahia divulgou nota em que repudia as falas do vereador Samuel Fantinel, de Caxias do Sul. Na sessão da Câmara de Vereadores de terça-feira, 28, o parlamentar atacou os trabalhadores baianos encontrados em situação análoga a escravidão.
CONFIRA A NOTA:
“A OAB da Bahia, por meio da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão de Promoção da Igualdade Racial, repudia as falas preconceituosas e ilegais do vereador Sandro Fantinel (Patriotas), de Caxias do Sul (RS), sobre o povo baiano e em especial sobre trabalhadores rurais resgatados em alojamentos em Bento Gonçalves (RS). Os trabalhadores denunciaram ter sido vítimas de extorsão, ameaças, agressões e torturas, em situação análoga à escravidão, numa empresa que oferecia mão-de-obra para vinícolas da região.
A vedação ao preconceito contra procedência regional é matéria constitucional e provém da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Da mesma forma, importa salientar que o Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento que xenofobia é crime de racismo com penas de um a três anos e multa, nos termos da Lei 9.459/97 que alterou artigos da conhecida lei Caó.
É inaceitável que um representante do povo gaúcho utilize de seu mandato para cometer tamanhas ilegalidades e culpabilizar as vítimas de crimes terríveis. O que os trabalhadores exigem é apenas o respeito aos seus direitos para poderem exercer suas funções laborais com dignidade. Ressalte-se que a liberdade de expressão encontra limites na lei, de modo que não pode ser considerado como liberdade de expressão o que a lei considera crime.
Por fim, exigimos respeito ao povo baiano e à nossa cultura, uma das mais ricas e diversificadas do país, que tantas contribuições relevantes já deram ao cenário cultural brasileiro e mundial”.
