Foto: Foto: Reprodução/Prefeitura de Wenceslau Guimarães 

Por: Justiça no Interior

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), o desembargador Nilson Castelo Branco, decidiu prorrogar a suspensão de atividades presenciais na Comarca de Wenceslau Guimarães, na região sul da Bahia, durante o período de 25 de abril a 06 de maio de 2022.

Entretanto, o TJBA destaca que deve-se manter a vigência do regime extraordinário do teletrabalho, observando-se os atos normativos do tribunal baiano. A decisão foi publicada através do Decreto Judiciário Nº 355, de 28 de Abril de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 18 de abril de 2022.

Foto: Divulgação

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção da Bahia realiza nos próximos dias 26 e 27 de Maio o 3º Encontro Sertanejo da Advocacia Baiana. O evento será realizado na Câmara Municipal da cidade de Mucugê, região da Chapada Diamantina. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas aqui.

O tema discutido neste ano será “Advocacia e Cidadania no Sertão Baiano”. As inscrições para acompanhar o evento de forma presencial ou on-line devem ser feitas até 16 de maio.

As informações são da OAB-BA

Foto: Reprodução/TRE-BA

Nesta quarta-feira, 04, será encerrado o prazo para solicitação da primeira via do título ou de alterações no cadastro eleitoral. Quem não buscar pelo atendimento on-line ou presencial, nos cartórios e postos do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e permanecer sem tirar o documento ou com o título cancelado, não poderá votar nas Eleições Gerais 2022, marcadas para 02 de outubro.    

Para aqueles que necessitam dos serviços eleitorais, o TRE disponibiliza diversos canais de atendimento. De modo on-line, o cidadão pode fazer as solicitações por meio do Título Net, contando com o auxílio do Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor (NAVE), disponível pelo WhatsApp (71-3373-700), Telegram (@maiatrebot) e site do TRE-BA (www.tre-ba.jus.br). O eleitor pode contar ainda com a Central Telefônica, que funciona também no número oficial do TRE-BA (71) 3373-7000. 

Para o atendimento on-line, além do envio de foto da documentação exigida – documento oficial com foto e comprovante de residência – o eleitor precisará também enviar uma foto (selfie) segurando o documento apresentado.  

Já o atendimento presencial é realizado nos cartórios e postos do TRE-BA, seja por demanda espontânea ou por agendamento. Na Bahia, além dos cartórios das zonas eleitorais, o cidadão poderá buscar ainda por atendimento no posto instalado na Defensoria Pública do Estado, nas unidades da rede SAC e ainda por meio do atendimento itinerante, promovido pelo projeto “TRE em Todo Lugar”. 

Em toda Bahia, o atendimento presencial foi retomado nos cartórios eleitorais, sem necessidade de agendamento prévio. Desta forma, as pessoas poderão comparecer às suas respectivas zonas eleitorais para solicitar os serviços da Justiça Eleitoral. Durante o atendimento, será exigido a apresentação de um documento de identidade oficial com foto e comprovante de residência.

Os serviços eleitorais também estão disponíveis nos postos da Rede SAC. Para informações sobre unidades da rede que dispõe do atendimento eleitoral, o cidadão poderá consultar o site do TRE-BA, clicando aqui, ou ligar para os números: (71) 4020-5353 (capitais e regiões metropolitanas, com custo de ligação local) ou 0800 071 5353 (ligação de outras localidades, de telefone fixo ou celular).

Além dos postos fixos, o cidadão que optar pelo atendimento presencial poderá contar ainda com o atendimento realizado de forma itinerante, por meio do projeto “TRE em Todo Lugar”, que até 4 de maio atenderá os eleitores dos municípios de Ubaíra, Inhambupe e Santo Amaro.
 

As informações são do TRE-B

Foto: Divulgação

A Universidade Corporativa (Unicorp) do Poder Judiciário da Bahia (PJBA) promove, no próximo dia 10, o seminário “A importância da pesquisa empírica na formulação e execução de políticas judiciárias”. o evento acontecerá às 10h de forma presencial, no auditório da sala 309 do Anexo II, no Ed. Advogado Pedro Milton de Brito, além disso, também será transmitido pelo canal do PJBA no Youtube. Será ofertado aos participantes um certificado de 2 horas para aqueles que se inscreverem e participarem do evento.

As inscrições para o workshop vão até o dia 05 de maio e para participar, os interessados devem acessar ao Sistema de Educação Corporativa (Siec), disponível no site da Unicorp do PJBA. A inscrição de magistrados e servidores deverão ser feitas por este link, enquanto as inscrições de visitantes deverão ser feitas por este link. Será ofertado aos participantes um certificado de 2 horas para aqueles que se inscreverem e participarem do evento.

Compõem a mesa do evento, autoridades como o Presidente do PJBA, Desembargador Nilson Castelo Branco, o Diretor-Geral da Unicorp, Desembargador Mário Albiani Júnior, o Presidente da Associação Bahiana de Medicina, César Amorim Pacheco Neves, e o Diretor Acadêmico da Associação Bahiana de Medicina Hélio José Braga. Além disso, também irá fomentar as discussões, a Professora e Pesquisadora Maria Tereza Sadek que irá expor sobre o tema do seminário.

Além de promover a capacitação dos participantes, o workshop marca a abertura do biênio acadêmico da Unicorp com o lançamento das iniciativas acadêmicas do Comitê Científico e dos Fóruns Permanentes de Debates. Além disso, no evento também será realizada a assinatura do termo de cooperação entre o Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NAT-Jus) do PJBA e a Associação Bahiana de Medicina.

As informações são do TJBA

Foto: Reprodução/TJBA 

O Plantão Judicial é destinado à apreciação nos casos fora do horário regular de expediente forense, bem como, ao atendimento exclusivo de demandas cíveis e criminais dirigidas aos órgãos do Poder Judiciário estadual, revestidas de caráter de urgência.

O Plantão do TJBA funciona diariamente das 18:01 às 22:00h. Aos sábados, domingos e feriados, das 09:00 às 13:00h. Sobreaviso, nos demais horários.

CONFIRA O PLANTÃO DE 01 À 08 DE MAIO

Foto: Divulgação 

O Ministério Público da Bahia acionou os planos de saúde Bradesco Saúde, Amil Assistência Médica Internacional, Promédica – Proteção Médica a Empresas, Hapvida Assistência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19, sob a justificativa de “custos adicionais”. 

As ações foram ajuizadas na última quinta-feira, 28, pela promotora de Justiça Joseane Suzart. A promotora pede que a Justiça determine às empresas a devolução aos consumidores dos valores pagos, a título de reajustes com base nos custos operacionais, que ultrapassem o percentual autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar para o período pandêmico.

O pedido se aplica aos contratos de assistência suplementar à saúde na modalidade de contratação individual ou familiar, independentemente da segmentação, bem como aos contratos de natureza coletiva, quer seja na modalidade empresarial ou por adesão, independentemente da quantidade de usuários que os integrem ou da segmentação. 

Caso a Justiça acate o pedido do MP, os valores deverão ser devolvidos de forma atualizada e corrigida de acordo com o índice inflacionário vigente. As empresas deverão ainda arcar ainda com os valores atinentes aos danos materiais e morais individualizados sofridos pelos consumidores prejudicados, além de pagar multa pelo dano moral coletivo.

As informações são do Ministério Público da Bahia

Foto: Pinterest

Por: Justiça no Interior

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), por meio de seu presidente, o desembargador Nilson Castelo Branco, suspendeu os prazos dos processos, que tramitam em meio físico, e atividades presenciais na Comarca de Castro Alves, durante o período entre 25 de abril a 26 de junho de 2022.

A decisão foi publicada através do Decreto Judicial n° 343, de 20 de Abril de 2022, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 25 de abril de 2022. No documento, o TJBA frisa que apesar das atividades presenciais estarem suspensas, o regime de trabalho deve se manter de forma extraordinário de teletrabalho.

No Decreto também é destacado que os prazos que vencerem entre o dia 25 de abril ao dia 26 de junho, ficarão prorrogados para o primeiro dia útil subsequente, o dia 27 de junho, segunda-feira, segundo os termos do art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil.

Foto: Reprodução/TV Bahia

A Justiça do Trabalho bloqueou bens no valor de R$ 1 milhão para garantia das verbas rescisórias e dos danos morais a serem pagos à doméstica Madalena Silva, de 62 anos. A idosa foi resgatada por auditores-fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP) após trabalhar 54 anos sem receber salários, em uma residência no município de Lauro de Freitas, região metropolitana de Salvador.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o pedido, acatado pela juíza Vivianne Tanure Mateus, titular da 2ª vara do Trabalho de Salvador, foi feito pela procuradora Lys Sobral, coordenadora nacional de combate ao trabalho escravo do órgão.

A juíza também determinou o pagamento de um salário mínimo até o julgamento da ação principal e o bloqueio dos bens.

Atualmente, Madalena da Silva recebe seguro desemprego e um salário mínimo da ação cautelar do Ministério do Trabalho e Previdência (MPT). Sem nunca ter recebido salários e sem qualquer pagamento, foi expulsa há um ano pela filha dos patrões da casa em que morou para passar a viver à própria sorte.

O caso chegou ao conhecimento do MPT pela vítima, que, instruída por populares, fez denúncia na sede do órgão no fim de dezembro passado. O caso foi investigado e no início de abril o MPT ingressou com a ação cautelar.

As informações são do G1 Bahia e do MPT