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Na última quarta-feira, 30, o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia condenou o ex-prefeito de Muniz Ferreira, na região metropolitana de Salvador, Clóvis dos Santos Penine, a devolver R$ 338.103,44 ao erário estadual.
A decisão foi tomada após os Conselheiros do TCE analisarem as contas do convênio firmado entre a Prefeitura e a Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) para a construção do estádio de futebol do município.
Ao analisar o relatório técnico, o Tribunal tomou a decisão “em virtude da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos repassados, bem como pelas graves irregularidades e fragilidades detectadas na gestão financeira dos valores recebidos”.
Além da devolução dos R$ 338.103,44, valor que sofrerá reajuste da correção monetária e juros, Clóvis dos Santos Penine foi multado em R$ 2 mil.