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Nesta quarta-feira, 25, o Ministério Público da Bahia, em conjunto com a Polícia Civil, realiza a “Operação Fatura” contra um advogado acusado de falsificação de documentos em processos judiciais. Segundo o MPBA, o advogado teria se envolvido na falsificação e no uso de documento falso em pelo menos 217 processos judiciais.
O mandado de busca e apreensão foi expedido pela 2ª Vara Criminal Especializada da Comarca de Salvador.
Conforme as investigações do Ministério Público, o advogado falsificava a própria fatura de consumo de serviço de televisão a cabo para utilizá-la em processos judiciais. Desde 2018, 217 ações judiciais foram propostas com a utilização de documentos falsos, sendo que 36 foram contra uma única empresa de telefonia.
Segundo o apurado, através de decisões judiciais ou expedição de alvarás o advogado teria obtido um proveito econômico que alcança o montante de R$ 304.846,96, dos quais R$ 58.264,84 advindos de ações que envolvem a mesma empresa de telefonia.
As investigações constataram ainda que o advogado agia atribuindo a sua fatura a clientes a fim de comprovar residência e utilizar em demandas consumeristas contra diversas empresas junto às Varas do Juizado Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Há indícios de que algumas ações foram ajuizadas sem o conhecimento dos supostos beneficiários. O Ministério Público apura o cometimento de crimes de uso e falsificação de documento particular, assim como possível apropriação indébita.
