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Ministério Público aponta possíveis irregularidades na documentação e habilitação de motoristas que atuam no transporte de estudantes
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) ajuizou, na terça-feira (13), uma ação contra o Município de Correntina para garantir o cumprimento das regras de segurança no transporte escolar.
Além disso, a ação envolve o transporte de crianças e adolescentes atendidos pelo serviço de acolhimento institucional. Para o Ministério Público, o município precisa adotar medidas para verificar a regularidade dos motoristas e dos veículos utilizados no serviço.
MPBA aponta possíveis irregularidades
A promotora de Justiça Suelim Iasmine dos Santos Braga ajuizou a ação após o município não atender a uma recomendação do Ministério Público.
Segundo o MPBA, durante mais de 16 meses, a Prefeitura recebeu diversos ofícios. Mesmo assim, não apresentou de forma adequada a relação dos condutores e os dados das respectivas Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs).
Além disso, o município não teria identificado o motorista que conduzia um ônibus escolar envolvido em um acidente com uma carreta em maio de 2025.
O MPBA também aponta outras situações. Entre elas, está a utilização de um profissional ainda em capacitação para conduzir um veículo do transporte escolar.
Da mesma forma, o Ministério Público recebeu relatos de casos envolvendo motoristas sem habilitação compatível para transportar crianças.
MPBA pede afastamento de motoristas
Diante das possíveis irregularidades, o Ministério Público pediu à Justiça, em caráter liminar, o afastamento imediato dos motoristas que não comprovarem o cumprimento das exigências previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Entre os requisitos está a habilitação na categoria D, exigida para a condução dos veículos utilizados no transporte de estudantes.
Além disso, o MPBA quer que o município apresente a documentação dos condutores. A medida também busca impedir a atuação de profissionais que não cumpram as exigências legais.
O Ministério Público ainda solicita a criação de um protocolo para afastamento cautelar de motoristas quando houver denúncia formal e circunstanciada de violência sexual contra estudantes.
Município deverá manter fiscalização
Além das medidas urgentes, o MPBA pede que Correntina implante um sistema permanente de fiscalização dos motoristas.
Nesse sistema, o município deverá acompanhar a validade e a compatibilidade das CNHs, os antecedentes criminais e as infrações de trânsito. Também deverá verificar a realização de curso especializado e manter atualizado o cadastro dos profissionais.
Da mesma forma, o Ministério Público quer que essas exigências apareçam em contratos, credenciamentos, convênios e editais relacionados ao transporte escolar.
Segundo a promotora, o transporte escolar garante o acesso e a permanência dos estudantes na escola.Por isso, o serviço precisa cumprir requisitos de segurança e qualidade para proteger crianças e adolescentes.
Agora, a ação será analisada pela Justiça. Dessa forma, caberá ao Judiciário decidir sobre os pedidos apres.entados pelo Ministério Público.
Com informações do Ministério Público da Bahia.
