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O órgão informou ter recebido denúncias sobre a descaracterização de ruas tradicionais da cidade
As obras de pavimentação realizadas pela Prefeitura de Morro do Chapéu na Rua Nilo Peçanha foram suspensas após uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). A decisão foi tomada depois de um documento emitido pela promotora de Justiça na terça-feira (20), que apontou possíveis danos ao patrimônio histórico do município.
Segundo o MP-BA, a orientação é para que sejam interrompidas imediatamente todas as intervenções, incluindo retirada ou movimentação de materiais, tanto na Rua Nilo Peçanha quanto em outras vias que possuem calçamento histórico em pedra. O órgão informou ter recebido denúncias sobre a descaracterização de ruas tradicionais da cidade.
A promotoria destacou que a situação não é isolada. Desde 2021, o Ministério Público vem alertando a administração municipal sobre a importância de preservar o conjunto histórico-cultural de Morro do Chapéu. Apesar das discussões e compromissos firmados em reuniões anteriores, o MP afirma que ações recentes da prefeitura, inclusive divulgadas em canais oficiais, indicam a continuidade de obras consideradas incompatíveis com a preservação da ambiência histórica.
Além de interromper os serviços, a recomendação determina que o município elabore, em até 30 dias, um levantamento técnico com propostas para a recuperação do calçamento original da Rua Nilo Peçanha. Também foi estabelecido o prazo de 90 dias para a definição dos limites oficiais do Centro Histórico, com regras claras para futuras intervenções.
O Ministério Público ainda ressaltou que qualquer obra em vias com valor histórico só poderá ocorrer mediante autorização formal, acompanhada de parecer técnico e aprovação do Conselho Municipal de Política Cultural ou do setor responsável pela proteção do patrimônio no município.
