Foto: Bahia Marina
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na quinta-feira, 09, uma Ação Civil Pública na Justiça Federal, com liminar para que sejam paralisadas as atividades da Bahia Marina, em Salvador, nas áreas terrestre e aquática, interligadas ao empreendimento da capital baiana.
Com a ação, o MPF pretende proteger o patrimônio público e social, obrigando que, para o total funcionamento, a Bahia Marina atenda às normas de instalação e de utilização de estruturas náuticas em águas públicas de domínio da União, inclusive mediante o pagamento das contraprestações devidas.
Na ação foi pedido também que seja determinada à União, a suspensão de qualquer atividade irregular até que seja promovida a regularização e, caso se mostre inviável a regularização, a imediata retirada dos materiais e equipamentos do local que é público e de uso comum.
O MPF pretende ainda que as empresas que administram a Marina recolham aos cofres da União, de forma atualizada, todos os valores devidos (e não pagos) pelo uso do bem público desde a data inicial das atividades, quantia a ser identificada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
Após o MPF entrar com a liminar, o empreendimento Bahia Marina respondeu à ação com nota. De acordo com a Marina, o texto do órgão possui uma série de informações incorretas sobre o suposto funcionamento sem autorização.
A primeira questão levantada pela Bahia Marina na nota é sobre a não discussão de questões ambientais. “O objeto da ACP n. 1035839-29.2022.4.01.3300 é exclusivamente a alegação de não pagamento de taxas supostamente devidas à SPU pela cessão de uso de superfície de água”, disse a nota.
Depois, o empreendimento se pronunciou afirmando que o pedido liminar feito pelo MPF “não foi deferido pelo juízo da 4ª Vara Federal, o qual entendeu que a matéria não trata de questão urgente, mas meramente financeira”. A nota também diz que a Bahia Marina já está elaborando sua defesa.
As informações são do MPF e BNews
