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O Ministério da Educação renovou, na quarta-feira, 08, por 120 dias, a suspensão dos processos de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento do curso de Direito na modalidade EaD.
A decisão atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil, que, por meio do presidente Beto Simonetti, reuni-se com o Ministro da Educação, Camilo Santana, defendendo a criação de um marco regulatório específico que permita a avaliação dos cursos de direito, para que se evite a abertura desproporcional de vagas, sem garantia de qualidade.
Para a OAB, que mantém sua posição contrária à liberação de cursos de direito 100% EAD, a medida é um avanço no combate à precariedade do ensino jurídico no Brasil, refletida no baixo índice de aprovação dos formados em direito no Exame de Ordem Unificado, necessário ao exercício da advocacia.
Na mesma portaria que renovou a suspensão, o MEC instituiu um grupo de trabalho que terá 270 dias para “realizar estudos com vistas a subsidiar a elaboração da política educacional no que diz respeito a oferta dos cursos de graduação em Direito na modalidade Educação a Distância – EaD”.
