Sexta-Feira, 22 de novembro de 2024
Justiça no Interior

MADRE DE DEUS: MPBA pede à Justiça interdição do Terminal Marítimo

Foto: Sinart

O Ministério Público da Bahia pediu na terça-feira, 07, que a justiça determine a interdição do terminal marítimo de Madre de Deus e que sejam realizadas as obras necessárias à segurança e proteção da coletividade. A mesma ação pede que a Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart) repare, em caráter de urgência, as instalações físicas do Terminal. 

A ação foi protocolada pelo promotor de Justiça, Cristiano Chaves, que também requereu que o poder judiciário determine o pagamento de multa por danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil.

A ação levou em consideração diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros. O promotor de Justiça chamou atenção para o fato de que, na época, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”. 

Assim, acrescentou Cristiano Chaves, o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”. No entanto, o MP solicitou a produção de um relatório técnico de diagnóstico das estruturas em concreto, passarelas móveis e píeres flutuantes dos atracadouros do terminal, realizado por meio da sua Central de Apoio Técnico (Ceat). O relatório constatou a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.

As informações são do MPBA 


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