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O Ministério Público da Bahia recomendou ao município de Macaubas, no sudoeste da Bahia, a demissão, em até 15 dias, de servidores nomeados que configurem nepotismo. A recomendação foi expedida após o MPBA tomar ciência de casos de nepotismo no município.
O documento, expedido pelo promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, também recomenda ao Prefeito da cidade o envio de um projeto de lei para a Câmara de Vereadores a fim de estabelecer expressamente a proibição da prática.
No documento o MPBA redonda que sejam anuladas as nomeações de cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito e Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos dirigentes da Administração Pública Indireta, dos membros da Casa Legislativa Municipal.
Também foi orientado que o Município anule as nomeações daqueles que possuem relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.
O promotor de Justiça recomendou ainda que os próximos nomeados para os referidos cargos assinem uma declaração atestando que não se encontram nas situações de nepotismo.
O projeto de lei sugerido na recomendação tem o propósito, também, de estipular a obrigatoriedade da assinatura desta declaração.
As informações são do MPBA
