Foto: Prefeitura de Santa Maria/João Vilnei
A Lei 14.715/23, que inclui entre as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) o desenvolvimento de políticas de assistência toxicológica e logística para medicamentos utilizados no tratamento de intoxicações, foi sancionada na terça-feira, 31. A sanção está publicada no Diário Oficial da União.
A norma altera a Lei Orgânica da Saúde e define a assistência toxicológica como “conjunto de ações e serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento das intoxicações agudas e crônicas decorrentes da exposição a substâncias químicas, medicamentos e toxinas de animais peçonhentos e de plantas tóxicas”.
O texto é resultado do Projeto de Lei 9006/17, do senador Paulo Paim (PT-RS), que o apresentou após o incêndio na boate Kiss, em Santa Maria (RS), que resultou na morte de 242 pessoas em janeiro de 2013.
Muitas delas foram vítimas de intoxicação por cianeto, contido na fumaça produzida pela queima do material sintético usado no revestimento das paredes e do teto da boate. Nos postos de atendimento da cidade e de municípios vizinhos, não havia substância para combater a intoxicação.
As informações são da Agência Câmara de Notícias
