Foto: DPE-BA
Na segunda-feira, 22, a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública da Bahia realiza atendimento itinerante no município de Lamarão, na região do nordeste do estado. A DPE prestará serviços jurídicos gratuitos para a população das 8h às 12h e das 13h às 16h, na rua do Caseb, em frente ao Centro Administrativo, junto à prefeitura e aos demais órgãos municipais.
Para ser atendido, não é necessário fazer agendamento prévio. Os moradores serão atendidos por ordem de chegada e deverão apresentar documentos básicos, como RG, CPF e comprovante de residência, e também toda a documentação necessária para a resolução da demanda.
A população vai ter acesso ao atendimento da DPE-BA nas áreas da Família, abrangendo divórcio, pensão alimentícia, da Infância e Juventude, Criminal, Direitos Humanos, Idoso, Fazenda Pública, Saúde e outras questões.
No mesmo momento, os cidadãos também terão acesso aos serviços do projeto “Sou Pai responsável”, que possibilita o reconhecimento de paternidade por meio da realização de exames de DNAs gratuitos para pessoas que não têm o nome do genitor na certidão de nascimento. Por meio da iniciativa também são ofertadas orientações jurídicas gratuitas.
Além do DNA e solicitação de inclusão do nome do pai nos registros aos cartórios, há o encaminhamento de solicitações de pensão alimentícia, além de atendimentos e audiências de conciliação para resolver problemas familiares.
As informações são da DPE-BA
