Foto: Prefeitura de Salvador
Nesta sexta-feira, 12, o plantonista Joséfison Silva Oliveira, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu a derrubada do veto ao projeto de reajuste salarial dos agentes comunitários e de endemias de Salvador.
Na última terça-feira, 09, o veto do prefeito Bruno Reis ao pagamento do piso salarial da categoria foi derrubado pela Câmara de Vereadores. O vereador Alberto Braga (Republicanos) ingressou com uma ação judicial para manter o veto, e o juiz acatou.
Na decisão, o magistrado afirmou que não se foi observado o cumprimento do Regimento Interno da Casa, uma vez que na Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária não foi publicada previamente no Diário Oficial da Câmara a matéria da derrubada do veto.
“Não deixa margem de dúvida que o procedimento do processo legislativo em debate foi dado início com eiva de nulidade, que por si só contaminou os atos subsequentes”, salientou. Joséfiso Oliveira salientou, entretanto, que não há provas contundentes de que não havia quórum legislativo para a derrubada do voto.
O juíz proibiu o presidente da Casa, Geraldo Júnior, de promulgar a lei que garante o piso salarial.
As informações são do Metro1
