Foto: Divulgação
O Conselho da Justiça Federal liberou R$ 2,4 bilhões para pagamento de Requisições de Pequeno Valor a segurados do INSS que venceram ações judiciais contra o Instituto. Os valores são repassados através dos Tribunais Regionais Federais que disponibilizam os valores por meio de contas abertas em nome dos segurados.
Para ter acesso aos valores liberados em abril, o processo terá que ter transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de recurso, além da ordem de pagamento do juiz ser datada de março. Até o dia 30 de abril, às Requisições terão valor em R$ 78.120, com o antigo valor do salário mínimo em R$ 1.302.
Com o novo salário mínimo em R$ 1.320, em vigor desde 1° de maio, o valor subirá em R$ 79,2 mil. Acima disso, os atrasados tornam-se precatórios, com um outro sistema de liberação.
As Requisições são referentes à concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílios por incapacidade e ao Benefício de Prestação Continuada. A consulta pode ser feita no site do tribunal regional.
Confira o pagamento de atrasados por região:
TRF-1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 1.225.520.120,82
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 945.532.207,50 (86.388 processos, com 100.876 beneficiários)
TRF-2 (RJ e ES)
- Geral: R$ 251.883.055,26
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 194.028.422,79 (16.796 processos, com 21.796 beneficiários)
TRF-3 (SP e MS)
- Geral: R$ 606.603.561,41
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 383.350.121,44 (22.104 processos, com 27.974 beneficiários)
TRF-4 (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 689.759.168,80
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 586.930.560,97 (58.724 processos, com 72.874 beneficiários)
TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 344.214.053,25
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.937.061,97 (21.618 processos, com 34.384 beneficiários)
Com informações do jornal Folha de S. Paulo
