Foto: TRF1
A Justiça Federal da Bahia lançou o Balcão de Certidão On-line com o objetivo de auxiliar tanto advogados como jurisdicionados na emissão de certidão de nada consta sem qualquer custo. Com a nova ferramenta, não é mais necessário que advogados e partes se desloquem até o Fórum para obter esse tipo de documento.
O Balcão de Certidão On-line disponibiliza os seguintes tipos de certidão:
- certidão de distribuição cível, que contempla ações cíveis, execuções fiscais, execuções e insolvências civis, falências, recuperações judiciais, recuperações extrajudiciais, inventários, interdições, tutelas e curatelas;
- certidão de distribuição criminal, relativa aos processos criminais, inclusive os distribuídos aos Juizados Especiais Criminais, aos processos criminais militares e às execuções penais;
- certidão de distribuição para fins eleitorais, que compreende certidão exigida pela Justiça Eleitoral para fins de elegibilidade de eventual candidato.
Para emitir o documento, o solicitante deve acessar o link https://bit.ly/3bEE50c, escolher o tipo de certidão, o órgão e, em seguida, inserir o CPF ou CNPJ. Caso seja certidão negativa, o sistema irá gerar automaticamente no mesmo momento. Já se for certidão positiva ou homonímia, a parte deve preencher formulário próprio, confirmar a solicitação de análise pelo e-mail e aguardar um prazo, de até 05 dias úteis, para recebimento no próprio correio eletrônico.
As informações são da Justiça Federal da Bahia
