Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A Vara de Execuções Penais do Distrito Federal pediu ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios a transferência de presos nos atos antidemocráticos em Brasília, aos estados de origem. O pedido, feito pela juíza Leyla Cury, requer que o TJ solicite ao Supremo Tribunal Federal a mudança definitiva dos custodiados que não moram no DF.
Segundo a magistrada, o sistema prisional de Brasília ficou superlotado pelo “incremento repentino dessa quantidade de pessoas na população carcerária local”. Do total de detidos, mais de 1,3 mil pessoas continuam encarceradas após a audiência de custódia, destes, 925 teriam origem em outro estado. Após triagem dos presos, os homens foram transferidos para a unidade prisional da Papuda e as mulheres para a unidade da Colmeia.
A juíza de Execuções Penais argumentou que a mudança permitiria o contato dos presos com familiares e amigos, nos termos da legislação vigente. Leila Cury destacou, no ofício ao Tribunal de Justiça, que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal suspendeu parte das atividades administrativas até terça-feira, 31, em razão destes novos presos.
“Ocorre, porém, que caso essas medidas permaneçam suspensas por mais tempo tal circunstância certamente trará efeitos negativos, não apenas para a Seape/DF, como para a VEP-DF, porque a presença dessas pessoas no sistema prisional local impacta sobremaneira a gestão das unidades prisionais e, igualmente, traz efeitos sobre o funcionamento deste juízo”, completou a magistrada.
As informações são do Bahia.ba
