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Operação Guardião Fiscal mira organização criminosa que manipulava sistema da Fazenda Municipal para extinguir tributos e multas indevidamente
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais Norte (Gaeco Norte), deflagrou na manhã desta segunda-feira, 18, a Operação Guardião Fiscal, em Juazeiro. A ação teve como objetivo desmantelar um esquema de fraude no sistema tributário municipal e resultou no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão em endereços residenciais de um ex-funcionário terceirizado da Secretaria da Fazenda do Município (Sefaz) e de um advogado.
A pedido do MPBA, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro determinou a indisponibilidade de bens e ativos dos investigados, somando o montante de R$ 1 milhão.
Os suspeitos são apontados como integrantes de uma organização criminosa especializada na manipulação do sistema fazendário municipal para a redução ou exclusão indevida de obrigações tributárias, incluindo tributos e multas, em benefício de particulares. As investigações indicam a prática de crimes como estelionato contra a Fazenda Pública, uso de documento falso e inserção de informações fraudulentas no sistema tributário municipal. Além disso, há indícios de que o esquema envolvia outros núcleos, incluindo autoridades, corretoras e servidores públicos.
Conforme as apurações, o grupo atua há pelo menos dois anos, tendo iniciado as fraudes em 2022. A organização era estruturada em dois núcleos principais: os operadores do sistema, responsáveis pelas fraudes, e os facilitadores, que intermediavam o contato entre os contribuintes e os operadores. O esquema operava a partir da solicitação de um contribuinte a um facilitador – geralmente um despachante –, que então acionava um operador do sistema para reduzir ou excluir débitos tributários de maneira ilícita. O prejuízo estimado aos cofres públicos é de aproximadamente R$ 1 milhão.
Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia.
