Foto: Divulgação
Por Justiça no Interior
No último domingo, 27, o advogado Antônio Inácio dos Santos Filho foi impedido de ter acesso aos autos de uma investigação contra seu cliente. A denúncia foi feita pela Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção de Juazeiro, no vale do São Francisco.
Em nota enviada ao Justiça no Interior, a OAB-Juazeiro afirmou que Santos Filho acompanhava o auto de prisão em flagrante na Delegacia da Polícia Federal de Juazeiro e ao pedir para ver os autos da investigação policial teve a solicitação negada pelo delegado plantonista.
Segundo a Ordem, a atitude viola as prerrogativas dos advogados que têm, garantido pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, o direito de examinar os autos de flagrante e de investigações de qualquer natureza.
“A subseção não coaduna com violações de prerrogativas e irá lutar até o fim para que o advogado tenha as suas prerrogativas respeitadas”, afirmou o presidente da subseção de Juazeiro, Rubnério Ferreira.
O caso foi levado para a Procuradoria Jurídica da OAB da Bahia, que afirmou nesta quinta-feira, 31, que ingressará com representação disciplinar e com uma notícia-crime no Ministério Público contra um delegado federal.
“O combate à violação de prerrogativas é uma das prioridades da nossa seccional. O advogado é essencial para dar efetividade aos direitos do cidadão e ele não pode ser impedido de realizar o seu trabalho sob nenhuma hipótese”, afirmou a presidente da OAB da Bahia, Daniela Borges.
