imagem: reprodução/CNJ
Procedimento apura possíveis irregularidades na emissão de selos digitais e guias de arrecadação judicial e extrajudicial.
A Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça da Bahia (COGEX/TJ-BA) instaurou um procedimento para apurar possíveis fraudes e infrações penais relacionadas à emissão de Selos Digitais de Fiscalização e de guias do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE) na comarca de Jeremoabo, no Nordeste da Bahia.
A investigação começou após uma denúncia apresentada por Juliete Laura Rocha Mauricio, representante do Cartório de Registro de Imóveis do município. Segundo as informações apresentadas à Corregedoria, a apuração busca identificar possíveis irregularidades no recolhimento de taxas e no uso dos sistemas oficiais.
Além disso, o procedimento concentra a análise nos atos praticados pelo Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN) de Jeremoabo.
TJ-BA determina medidas para apuração
Diante da gravidade das suspeitas, o juiz assessor da COGEX, Moacir Reis Fernandes Filho, determinou medidas para verificar os fluxos de arrecadação fiscal e o uso dos sistemas oficiais.
Para isso, o Núcleo de Arrecadação Fiscal (NAF/COARC) e a Coordenação de Sistema de Informação (COSIS) do TJ-BA deverão fornecer dados técnicos relacionados à geração dos selos e das guias.
Além disso, a Corregedoria notificou a Associação dos Registradores Civis da Bahia (Arpen-BA) e o oficial responsável pelo Registro Civil de Jeremoabo.
O oficial terá 10 dias para tomar ciência do procedimento e apresentar sua manifestação sobre os fatos investigados.
A apuração segue em andamento e deverá esclarecer se ocorreram irregularidades na emissão dos documentos, no recolhimento das taxas ou na utilização dos sistemas oficiais.
Com informações do Bahia Notícias.
