Foto: Divulgação
Nesta quinta-feira, 20, o Tribunal de Contas dos Municípios condenou o ex-prefeito de Jequié, sudoeste da Bahia, Luiz Sérgio Suzarte Almeida, o Sérgio da Gameleira, a devolver R$518.629,44 aos cofres municipais. O TCM também multou o ex-gestor em R$3 mil.
Os conselheiros do Tribunal acataram a auditoria realizada na Prefeitura de Jequié, que teve o objetivo de verificar a economicidade e a efetiva prestação dos serviços contratados com a empresa “Locar Saneamento Ambiental” no exercício de 2017. Os contratos tiveram por objeto o fornecimento de serviços de limpeza urbana e a operação de aterro sanitário.
O conselheiro Nelson Pellegrino, relator da auditoria, determinou o ressarcimento dos valores que foram pagos pela administração sem a comprovação dos serviços que teriam sido prestados.
O relatório concluiu que os contratos analisados não violaram a lei e os princípios da administração pública. No entanto, os auditores constaram que no transcorrer da inspeção, outros elementos que revelaram irregularidades e ilegalidades no curso desses contratos, como inconsistências nos projetos básicos ou termos de referência e nos pagamentos efetuados nos dois contratos.
O relatório técnico também apontou o pagamento de serviço de operação de aterro sanitário em quantidade de toneladas superior ao peso efetivamente recolhido como resíduo sólido domiciliar. E o pagamento de itens da planilha em quantidade superior ao atestado através dos tickets de balança disponibilizados na ocasião da inspeção in loco.
As irregularidades resultaram em superfaturamento, por quantidades, no montante de R$133.470,73 no Contrato 003/2017 e R$385.158,71 no Contrato 159/2017. Estes valores devem ser devolvidos, por determinação dos conselheiros do TCM, aos cofres municipais.
