Foto: Blog Marcos Frahm
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia aprovou, na sexta-feira, 04, a intervenção administrativa da entidade no Presídio de Jequié, no sudoeste do Estado, através de um referendo a uma ação civil pública, por impedimento de advogados e advogadas se reunirem com clientes presos.
Na ação, o procurador-geral da OAB-BA, Rafael Mattos, apresentou o referendo, após pedido do presidente da subseção de Jequié, Luís Henrique Malta. “A partir desta notificação, agimos para reestabelecer o quanto antes o atendimento da advocacia, que estava tendo uma das suas prerrogativas violadas. A comunicação com os presos foi retomada e o prazo de onze dias se encerrou, mas, ainda que a ACP venha a perder o objeto, fica a oportunidade para o Conselho Pleno referendar o ajuizamento”, completou o procurador-geral Rafael Mattos.
As informações são do Bahia Notícias
