Foto: Prefeitura de Jaborandi
Por: Justiça no Interior
Na quarta-feira, 14, a juíza Thatiane Soares, do Tribunal de Justiça da Bahia, suspendeu os pagamentos do show da banda Saia Rodada, em Jaborandi, oeste do estado. A banda está contratada para se apresentar nesta sexta-feira, 16, na 25ª Festa de Santo Antônio.
A Justiça acolheu uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da Bahia, que apontou que o contrato entre a Prefeitura e a Banda apresentou um sobrepreço de R$ 100.000,00. A banda foi contratada por R$ 380.000,00.
Como argumento, o MP destacou que outros municípios, como Oliveira dos Brejinhos, contratou a banda pelo valor de R$ 280.000,00, em apresentação marcada para 30 de junho.
Na ação, o MPBA pediu a recomposição do valor do contrato para parâmetros compatíveis com o mercado e não havendo êxito, a rescisão do mesmo “com restituição dos valores pagos e proibição de novos repasses”.
Ao analisar o pedido, a juíza Thatiane Soares entendeu que a contratação no valor de R$ 380.000,00 demonstra falta de razoabilidade e gera iminente risco de dano ao patrimônio público. “Os gastos devem guardar correlação com a realidade financeira e orçamentária da cidade sob pena de se relegar todos os outros direitos à inefetividade completa”, escreveu.
Por fim, a magistrada permitiu a realização da apresentação, mas determinou a renegociação do contrato, em valor não superior a R$ 280.000,00, e proibiu qualquer repasse à banda, “bem como as outras atrações artísticas contratadas para performar no evento e que não tenha seu contrato publicado na imprensa oficial, sob pena de multa no valor equivalente ao dobro do valor do contrato”, finalizou.
A Prefeitura de Jaborandi recorreu da decisão, alegando que o município apresenta saúde financeira com saldo bancário de cerca de R$ 22 milhões. Que tentou negociar os valores, mas não obteve êxito. Porém, na noite de quinta-feira, 15, a juíza Thatiane Soares negou o pedido e manteve a suspensão dos repasses.
