Foto: Prefeitura de Itapetinga
Nesta terça-feira, 28, o Tribunal de Justiça da Bahia tornou réu o prefeito de Itapetinga, na região sudoeste, Rodrigo Hagge. O gestor é acusado de irregularidades na dispensa de licitações para o serviço de coleta de lixo em 2017.
Na decisão, a desembargadora Nágila Maria Sales Brito, acolheu a denúncia do Ministério Público da Bahia. O MPBA aponta que o prefeito teria facilitado a contratação da empresa Damasceno e Batista LTDA – EPP, por um valor inicial de R$ 207 mil, mas que ao final chegou a R$$ 414 mil.
A magistrada contestou uma alegada ausência de dolo por parte do prefeito, já que o mesmo dispensou a licitação de um serviço de caráter rotineiro, que é a coleta de lixo, “o que exclui, portanto, o seu caráter emergencial”.
A relatora ainda destacou que o fato pressupõe dano ao erário, uma vez que a prefeitura “perdeu a oportunidade de contratar uma melhor proposta”, já que “ciente do caráter rotineiro do serviço não só fez a primeira contratação de forma irregular, como a manteve durante todo o ano de 2017, com os constantes aditivos aos contratos iniciais”.
Na análise do caso, a magistrada rejeitou o afastamento de Rodrigo Hagge, cobrado pelo MP. Para ela, casos assim só devem ocorrer quando a permanência do gestor “conduzirá ao desapreço do interesse público ou a prejuízo ao transcurso da instrução criminal”, concluiu.
Em nota ao site G1, o advogado Pablo Domingues disse que a prefeitura da cidade recebe com “absoluta tranquilidade a decisão”, que será alvo de recurso, já que, segundo a gestão, “não reflete o entendimento mais atualizado sobre esta matéria nos Tribunais Superiores”.
A nota diz ainda que o prefeito “manterá suas atividades normalmente, cumprindo seus deveres como gestor e aguardará o desfecho do processo que, no mérito, recolocará fatos mal contados e restabelecerá a verdade, com sua inteira absolvição”.
As informações são do Bahia Notícias e do G1
