Quinta-Feira, 28 de novembro de 2024
Justiça no Interior

ITAGIMIRIM: MP pede que a Justiça condene ex-prefeita a ressarcir o município em R$ 35 mil

Foto: Prefeitura de Itagimirim

O Ministério Público da Bahia ajuizou ação civil pública contra a ex-prefeita de Itagimirim, Devanir dos Santos Brillantino, por danos causados aos cofres do município. Na ação, o MPBA pede que a justiça condene ex-gestora a ressarcir aos cofres municipais a quantia de R$ 35.366,81.

De acordo com a acao, assinada pelo promotor de Justiça Dinalmari Mendonça Messias, o dano foi causado ao erário por conta de multas e juros que tiveram que ser pagos pelo Município ao INSS após Devanir Brillantino, de forma “negligente”, não recolher o INSS dos salários dos servidores nos meses de novembro e dezembro 2020 e do 13º salário de 2020.

Ainda de acordo com o promotor de Justiça, a Receita Federal acabou sequestrando o valor devido, com juros e multas acrescidas, das contas do Município.


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