Foto: Google Maps
Por: Justiça no Interior
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil — Subseção de Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, Etienne Magalhães, enviou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), na quinta-feira, 05, um ofício em que solicita a instalação de duas novas varas na Comarca de Itaberaba. No documento, é requerida a instalação da 3ª Vara Cível e da 2ª Vara Criminal.
No ofício, Etienne Magalhães afirma que a “situação atual das Varas Cíveis e Crime da Comarca de Itaberaba é de inconteste caos” em razão da falta de juízes titulares e da alta demanda processual existente.
Para exemplificar o argumento, o presidente da OAB-Itaberaba cita dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os quais registram que na 1ª Vara Cível, Comercial e de Fazenda Pública da comarca existem atualmente 14.270 processos, sendo que 2.187 processos foram ajuizados em 2023. Do total, apenas 382 processos foram julgados e 369 processos baixados.
Além disso, a Vara Crime, Infância e Juventude, Juri e Execuções penais possui 2.155 processos, sendo que 237 foram ajuizados em 2023. Do total, 89 tiveram julgamentos e 146 tiveram baixas.
Magalhães ainda ressalta o número de processos sem nenhuma movimentação há mais de 50 dias. Conforme os dados do CNJ na 1ª Vara Cível há 7.250 processos, na 2ª Vara Cível existem 1.343 processos. Ainda na Vara Crime, há 1.135 processos que não foram movimentados e no juizado especial cível apenas 55 sem movimentação por mais de 50 dias.
Diante desses dados, a subseção da OAB, por meio do presidente, argumenta que “Tais números têm acarretado diversos problemas para toda população abrangida nesta Comarca e de maneira conjunta os advogados aqui representados acabam sendo atingidos diretamente, visto que não conseguem efetivar os direitos requeridos em favor dos seus clientes…”. Por isso, o requerente pede urgência para os pedidos serem atendidos.
