O Município de Ipirá vive dias de instabilidade eleitoral com a submissão de candidaturas a prefeito ao crivo da Justiça Eleitoral. O candidato Hugo Baiano teve sua candidatura indeferida após impugnação do Ministério Público Eleitoral em virtude da ausência de prestação de contas eleitorais no Pleito de 2016. A defesa do candidato é promovida pelos advogados José Carlos Matos e Ana Núbia, que alegam a existência de processo de regularização de prestação de contas no ano de 2018, ainda pendente de julgamento perante o TSE e que, ainda assim, não teria sido pessoalmente notificado dos Pareceres Técnicos relativos as contas, o que afastaria inelegibilidade por ausência de quitação eleitoral, ao passo que o processo ainda se encontra em prazo de recurso especial eleitoral para o TSE.
De igual modo, judicializada está a candidatura de Juracy Oliveira Júnior, vice na chapa do candidato Marcelo Brandão, pois a Coligação “Tem que ser agora Ipirá”, representada pelo advogado Plorivaldo Mendes, apresentou impugnação ao registro de candidatura de Juracy Oliveira Júnior, sob os argumentos de que teria sido condenado ao de multa pecuniária ainda sem pagamento e que, embora teria ele se desvinculado do cargo público de Diretor do Fundo Municipal de Saúde, continuou a exercer “atribuições no plano fático de verdadeiro Secretário Municipal, ou ainda outro cargo público no plano de assessoramento, chefia ou direção (…)”, incidindo assim a inelegibilidade por incompatibilidade. A defesa de Juracy é promovida pelo advogado Brígido Nunes que sustenta, em síntese, que a multa foi parcelada e que ele teria sido exonerado do cargo no dia 02/06/2020. O juiz zonal indeferiu o registro de candidatura, sendo que o processo estava pendente de julgamento em grau de recurso no Tribunal Regional Eleitoral com empate de votos até a sessão de hoje de manhã.
No dia de ontem a parte Recorrida constituiu o conceituado advogado eleitoralista Rafael de Chaves Mattos, que atuou na sessão de hoje perante o TRE logrando êxito com a manutenção da sentença que culminou com a cassação do registo do candidato Juracy Oliveira Júnior em apertado placar (quatro votos a três), o que repercute também na candidatura de Marcelo Brandão.
Acompanhe aqui o resultado destes e de outros processos que prometem movimentar a cidade de Ipirá.
Fonte: TSE
