Foto: Reprodução/DPE-BA
A juíza Leandra Leal Lopes, da Vara de Crime, Infância e Adolescência e Tribunal do Júri de Ipiaú, região Sudoeste da Bahia, determinou que o Estado providencie a oferta contínua do remédio a base de canabidiol, medicamento que custa cerca de R$ 3 mil por mês, para uma criança de 3 anos, que tem uma rara doença genética que lhe acarretava até mais de 50 crises epilépticas diárias.
De acordo com a decisão judicial, o Governo da Bahia tem até 30 dias para providenciar o medicamento, mediante envio de relatório e receita médica, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão atende a ação da Defensoria Pública do Estado da Bahia, ao apontar que a ausência da terapia farmacológica gerava graves prejuízos à saúde e mesmo à vida da criança.
De acordo com a mãe da criança, que completará 4 anos em dezembro, óleo genérico à base de canabidiol já vinha sendo ministrado desde que a mesma tinha 1 ano e meio. O uso zerou então as crises de convulsão, minorou as crises de asma e permitiu a partir daí, e com outros cuidados médicos, que à criança passasse a andar e falar.
“Vereadores da cidade vinham ajudando a bancar estes óleos. Mas chega uma hora em que eles mesmos dizem que devemos procurar a Justiça já que eles não têm obrigação de pagar. Realmente não temos que ficar todo dia na porta dos outros, é um direito da criança. Esperamos agora que a liminar seja cumprida”, diz a dona de casa Kaysa dos Santos, mãe da criança.
O medicamento assegurado pela Justiça, no entanto, foi efetivamente prescrito e recomendado pelos médicos e tem um custo ainda mais elevado: cerca de R$ 3 mil mensais. “Estávamos há muito tempo correndo atrás disso, vai para um lado, vai para outro. A Defensoria chegou aqui em Ipiaú e o caso foi transferido para ela e foi rápido desde então o atendimento. Fiquei até apreensiva com esta troca, mas foi rápida e fomos bem acolhidos”, acrescenta Kaysa dos Santos.
Embora ainda não sejam fornecidos pelo Sistema Único de Saúde, medicamentos importados à base de canabidiol (CBD) já têm comprovada eficácia e segurança para o tratamento de diversas epilepsias. Exigindo prescrição e laudos médicos para aquisição, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o uso medicinal destes desde de janeiro de 2015.
As informações são da Defensoria Pública do Estado da Bahia
