Foto: Agência Brasil
O Instituto Nacional do Seguro Social, INSS, interrompeu na segunda-feira, 06, os contratos de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito e operações de arrendamento mercantil a todos os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, BOC.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na Medida Provisória nº 1.164, de 2 de março de 2023, que instituiu o Novo Bolsa Família.
“A Coordenação-Geral de Pagamentos de Benefícios, em conjunto com a Dataprev, deverá tomar as medidas necessárias às adequações de legislação e sistemas”, diz o ato.
“As instituições financeiras ficam impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações descritas na portaria”, completa.
O BPC é um benefício que paga um salário mínimo a pessoas com deficiência e idosos com renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo.
Desde junho do ano passado, os beneficiários do BPC foram autorizados a fazer empréstimos consignados. O beneficiário poderia comprometer até 40% do valor em contratos de empréstimo, dos quais 35% eram descontados diretamente na folha do benefício e outros 5% para cartão de crédito consignado.
Com o fim da autorização, 72 instituições financeiras credenciadas para esse tipo de ação não poderão mais ofertar o consignado.
