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Por: Justiça no Interior
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Ilhéus, ingressou no Conselho Nacional de Justiça com um pedido de instauração de Correição Extraordinária na Vara Federal de Ilhéus. O procedimento tem como objetivo fiscalizar e orientar a organização judiciária de forma excepcional.
A instituição solicita a Correição por conta da sistêmica lentidão na prestação jurisdicional, como expedições de Requisições de Pequeno Valor.
Por meio de nota, a OAB de Ilhéus afirma que reconhece a dificuldade dos servidores locais pelo parco número destes e cobra junto a quem tem maior responsabilidade uma solução para melhorar a prestação jurisdicional por parte daquela corte.
“Sabemos que a solução para os problemas na Justiça Federal local perpassa pela criação de mais uma Vara Federal, uma vez que o número de processos e a abrangente extensão de sua competência já comportaria esta criação. Entretanto, também sabemos que o problema não é local, pois o insuficiente efetivo de servidores e apenas um magistrado, jamais conseguirá prestar uma tutela jurisdicional a contento. Portanto, provocamos a procuradoria da OAB/BA no intuito de buscar no CNJ uma solução para minorar os problemas para com isso darmos continuidade a luta pela criação de mais uma Vara federal aqui em Ilhéus. Nossa Subseção têm recebido inúmeras queixas de toda a advocacia regional acerca da morosidade e o acúmulo processual promovido naquela unidade judiciária, também já tivemos inúmeras reuniões com o magistrado e servidores local, mesmo com a boa vontade destes a morosidade não diminuiu.” destaca Jacson Cupertino, presidente da OAB Ilhéus.
