Quinta-Feira, 29 de maio de 2024
Justiça no Interior

IBIRATAIA: TCM determina exoneração de Secretário de Finanças

Foto: Prefeitura de Ibirataia

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia determinou na sessão de quinta-feira, 22, a exoneração, no prazo de 10 dias, do Secretário de Finanças do município de Ibirataia, no sul da Bahia. A decisão veio após o TCM acatar a denúncia formulada contra a prefeita do município Ana Cléia dos Santos Leal. 

A gestora foi denunciada em razão da nomeação de seu irmão para o cargo de Secretário sem comprovar sua qualificação técnica, o que configura a prática de nepotismo. O relator, conselheiro Nelson Pellegrino, multou a prefeita em R$1 mil e determinou a exoneração do servidor no prazo de 10 dias, após o trânsito em julgado da decisão. 

A representação foi apresentada ao Tribunal pelos vereadores Antônio Santos de Jesus e Charles Mosquito de Souza contestando a nomeação de oito servidores que supostamente têm relação de parentesco com a prefeita e o vice-prefeito de Ibirataia.

Em seu voto, o conselheiro Nelson Pellegrino opinou pelo não conhecimento da denúncia em relação a sete dos oito servidores indicados no processo, uma vez que os denunciantes não apresentaram provas sobre a suposta relação de parentesco.

No caso do secretário Admilson Joaquim dos Santos Júnior, a defesa não apresentou contestação às alegações iniciais quanto à relação com a prefeita, nem apresentou comprovação da qualificação técnica do mesmo para o cargo. Assim, ficou configurado o nepotismo, já que a gestora nomeou o seu irmão, bacharel em enfermagem, para ocupar o cargo de Secretário de Finanças, sem comprovar a qualificação técnica dele.

O Ministério Público de Contas opinou pelo conhecimento e procedência parcial da representação, com recomendação de aplicação de sanção de multa à prefeita pela nomeação de Admilson Joaquim dos Santos Júnior, bem como a determinação para a exoneração deste servidor.

As informações são do TCM-BA


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